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Quartier propõe melhorar as normativas atuais do aluguel de férias no Panamá, sugerindo um equilíbrio entre as necessidades do mercado e as regulações governamentais.
Restrições legais e medidas de controle sobre o aluguel de férias no Panamá em 2024
No cenário atual do aluguel de férias no Panamá, as restrições legais, especificamente no Distrito do Panamá, criaram um panorama desafiador. O artigo 21 da Lei 80 de 8 de novembro de 2012 proíbe arrendamentos por menos de 45 dias sem uma permissão de alojamento público turístico, estabelecendo as bases para o controle e regulação de hospedagens temporárias não autorizadas.
Por sua vez, as autoridades locais implementaram medidas ativas para fechar e sancionar essas hospedagens clandestinas. As multas, que variam entre 5.000 e 50.000 dólares americanos, são aplicadas de maneira proporcional à gravidade da infração e à reincidência dos arrendadores.
As empresas de aluguel de férias e suas propostas de regulação
As empresas de aluguel de férias têm sido protagonistas neste cenário, enfrentando críticas da indústria hoteleira que as acusam de contribuir para uma competição desleal. O crescimento exponencial deste tipo de empresas intensificou o debate sobre a regulação e a equidade no mercado.
Diante desta situação, a proposta de regulação sugere substituir a regulação de 45 dias por um imposto de 10% sobre os aluguéis através destas plataformas na Cidade do Panamá. Este imposto busca não apenas controlar o mercado, mas também arrecadar fundos para a promoção internacional do Panamá como destino turístico.
Indústria hoteleira vs. economia colaborativa
A indústria hoteleira defende uma maior promoção internacional como solução para melhorar a ocupação, enquanto as empresas de aluguel de férias como Airbnb, Vrbo ou Quartier defendem a economia colaborativa e a oferta de experiências únicas a preços variados. Esta divergência de perspectivas levanta questões sobre o equilíbrio adequado entre regulação e diversidade de mercado.
Por outro lado, a empresa de aluguel de férias Quartier, mencionada anteriormente, continua lutando por uma solução adaptada à atualidade e ao comportamento dos visitantes. Seu modelo de negócios atrai tanto turistas como profissionais que vêm fazer negócios no Panamá, e muitos destes perfis preferem a liberdade de um apartamento sem renunciar às comodidades de um hotel. Defendem que a liberdade de mercado deve estar ao alcance de empresas que possam oferecer uma alternativa para satisfazer melhor as necessidades de quem vem visitar o Panamá.
O futuro do aluguel de férias no Panamá
O aluguel de férias no Panamá se encontra numa incógnita, enfrentando desafios regulatórios, mas também apresentando oportunidades para um diálogo construtivo. A maneira como estas questões forem abordadas determinará o futuro da indústria do aluguel de férias no país.
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